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Ali Darwiche
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Ali Darwiche

OAB 80.150/RS VERIFICADO

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Direito Penal, 7%

Direito Processual Penal, 7%

Precatório, 7%

Direito Empresarial, 7%

Recomendações

(1)

Leonardo Sarmento

Comentário · há 11 anos

Manobra de Cunha na PEC da maioridade penal foi legítima?

Leonardo Sarmento · há 11 anos

Muito bem observado colega Rebeca. Entendeu muito bem a ideia que demonstramos no presente. Manobras com o uso do Regimento, se legal e constitucional é absolutamente permitida e não deve ser controlada pelo Judiciário pelo princípio da Conformação Legislativa.

Um forte abraço!
LS

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